Official subject
Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Regime especial aplicável no setor dos bens em segunda mão, dos objetos de arte, de coleção ou das antiguidades — Sujeitos passivos revendedores — Regime da margem de lucro — Artigo 316.°, n.° 1, alínea b) — Opção pela aplicação do regime da margem de lucro — Conceito de “entrega de um objeto de arte pelo autor” — Entrega pelo autor através de uma pessoa coletiva
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VAT case law